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Itacaré abriga oficina preparatória do EIA RIMA para o novo aeroporto internacional de Ilhéus.

Na última sexta-feira (19 de março) aconteceu no Centro Cultural Porto de Trás (Itacaré) a oficina preparatória para a definição do Termo de Referência que servirá de base para elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais e do Relatório de Impactos Ambientais (EIA RIMA) relativos ao projeto do novo aeroporto internacional de Ilhéus, o qual se pretende instalar no km. 13 da Rodovia BA-001, entre Ilhéus e Itacaré.

 

A oficina preparatória foi promovida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão responsável pelo licenciamento ambiental do Estado da Bahia, e teve a participação da Infraero (Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária do Brasil) que fez a apresentação conceitual do projeto. O evento contou com, aproximadamente, 60 participantes representantes de diversas instituições da sociedade civil e do poder público municipal de Itacaré e de Serra Grande.

 

Durante a oficina foram apresentados todos os procedimentos do licenciamento ambiental do novo aeroporto, os quais contemplam a elaboração do EIA RIMA, visto que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo n° 225, exige que seja obrigatória a realização do EIA RIMA quando da instalação de obras, ou atividades, que possam causar significativa degradação ambiental.

 

A realização dessas oficinas preparatórias, as quais antecedem a Audiência Pública (momento em que são apresentados os resultados finais do EIA RIMA), é uma nova metodologia adotada pelo IMA da Bahia, visando:

• Tornar os EIAs RIMAs do estado mais participativos e transparentes;

• Oferecer às comunidades que receberão os impactos diretos e indiretos dos empreendimentos a oportunidade de manifestarem suas opiniões, suas preocupações e anseios com relação à chegada dos mesmos;

• Fazer com que as comunidades possam melhor se capacitar para as discussões sobre o processo do licenciamento ambiental dos empreendimentos;

• Possibilitar às comunidades a reivindicação de ações e procedimentos que garantam que os empreendimentos a serem licenciados minimizem os impactos negativos e potencializem os impactos positivos.

 

Também é através dessas oficinas que a comunidade local pode pleitear medidas compensatórias que ajudem na qualificação e na melhoria do destino turístico APA Itacaré/Serra Grande e que podem ir, por exemplo, desde a ampliação do Parque Estadual Serra do Conduru e a transformação da Rodovia Ilhéus-Itacaré numa estrada parque, até a criação de programas de capacitação técnica para inclusão da mão-de-obra local no mercado de trabalho turístico, ou a execução de programas de planejamento estratégico para o turismo local etc.

 

 

Essa primeira oficina serviu para a comunidade local conhecer a proposta do novo aeroporto de Ilhéus e, ao mesmo tempo, alertar o IMA e a INFRAERO sobre os vários impactos socioambientais que este empreendimento trará para a região. Entre os prováveis impactos negativos foram destacados:

• A supressão de áreas de restinga arbórea;

• O aterramento de áreas naturais;

• A degradação de áreas naturais que servirão de áreas de empréstimos para o aterro;

• O ruído das aeronaves nas aproximações de pouso e decolagem que afetará as populações humanas e, sobretudo, a fauna dos remanescentes florestais do entorno da região, inclusive do Parque Estadual Serra do Conduru (algumas espécies raras, outras ameaçadas de extinção);

• A degradação sociocultural das comunidades tradicionais do entorno;

• O aumento do tráfego na Rodovia BA-001 Ilhéus/Itacaré;

• O processo de favelização no entrono do aeroporto;

• O aumento da violência e da prostituição e o avanço das drogas durante e depois da implantação do aeroporto;

• O aumento do custo de vida na região, e outros.

 

A partir das considerações e sugestões dos participantes da oficina, o IMA da Bahia elaborará o Termo de Referência do EIA RIMA que deverá ser seguido pela empresa que realizará os estudos.

 

Haverá mais 2 oficinas antes da Audiência Pública do projeto, onde serão apresentados os resultados parciais dos estudos – momentos esses em que a comunidade poderá novamente contribuir com idéias, sugestões e críticas. Portanto, é muito importante que a comunidade esteja sempre atenta, mobilizada e participando desses eventos, de maneira a interferir operativamente para o desfecho desse processo, seja ele qual for.

 

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